quarta-feira, 1 de julho de 2015

SENADORES VOTAM AUMENTO DO JUDICIÁRIO

SERVIDORES DO JUDICIÁRIO RECEBEM REAJUSTE APROVADO PELO  SENADO



O plenário do Senado aprovou hoje (30) o projeto de lei da Câmara que estabelece reajuste escalonado, em média de 59,49%, para os servidores do Poder Judiciário. A proposta foi negociada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) com o Executivo e o Judiciário, permitindo uma tramitação rápida, além do parecer favorável do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB). Os servidores do Judiciário estão sem reajuste desde 2006 e vinham pressionando em busca de aumento salarial.
Pelo texto aprovado, o reajuste vai variar de 53% a 78,56%, a depender da classe e do padrão do servidor. O pagamento deverá ser feito em seis parcelas, entre julho deste ano e dezembro de 2017. A aplicação da proposta dependerá ainda de previsão nas próximas leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os órgãos do Poder Judiciário deverão se comprometer em ajustar as contas, otimizando os processos na área administrativa e reduzindo os gastos com funções de confiança.



DEPUTADOS FEDERAIS REJEITAM PEC QUE REDUZ   MAIORIDADE PENAL EM CRIMES HEDIONDOS



Sessão extraordinária para discussão e votação da PEC da maioridade penal (PEC 171/93)
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º), o texto da comissão especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC 171/93). Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções. A discussão, no entanto, ainda não se encerrou, avisou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Ele lembrou que o Plenário ainda tem de votar o texto original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto.
“Eu sou obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o que os partidos apresentarem. No curso da votação, poderão ser apresentadas várias emendas aglutinativas. A votação ainda está muito longe de acabar, foi uma etapa dela”, disse Cunha. Ainda não há data para a retomada da discussão. Eduardo Cunha disse que a proposta poderá voltar à pauta na semana que vem ou, se isso não for possível, no segundo semestre. Antes do recesso, o Plenário ainda precisa votar o segundo turno da PEC da Reforma Política.FONTE:G1

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